Balsas, decreta emergencia

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS – MA

DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Declara Estado de Emergência no Município de Balsas, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Balsas, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 74, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a Portaria de nº 001, de 02 de janeiro de 2013, da Secretária Municipal de Saúde, que apresenta a situação em que foram encontrados os hospitais e postos de saúde, bem como a intensidade dos danos humanos e materiais e a ponderação dos prejuízos sociais;

Considerando a total falta de condições de funcionamento do Hospital e Pronto Socorro de Balsas Rosevelt M. Cury – Balsas Urgente - e dos postos de saúde do município, face a precariedade de suas instalações e da inexistência de medicamentos e produtos médico-hospitalares para suprir as necessidades relativas ao atendimento da população, principalmente de baixa renda;

Considerando que essa população só tem condições de recorrer ao hospital e postos de saúde do município, sob pena de, não sendo atendida devidamente, sofrer danos irreparáveis à saúde, inclusive óbitos;

Considerando que o não atendimento poderá agravar a saúde dessa população e tornar mais oneroso o tratamento, com grande possibilidade de seqüelas de todos os tipos.

DECRETO:

Artigo 1º - Fica declarada, pelo prazo de (180) cento e oitenta dias, Estado de emergência na Secretaria Municipal de Saúde de Balsas.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE JANEIRO DE 2013.

LUIZ ROCHA FILHO

Prefeito Municipal